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PREFEITA DE ORTIGUEIRA, DIZ QUE NÃO DIVIDIRÁ ICMS - PLANTAO TB

Brasil

08/01/2018 às 14h31 - Atualizada em 08/01/2018 às 14h31

PREFEITA DE ORTIGUEIRA, DIZ QUE NÃO DIVIDIRÁ ICMS

Marcos Mello
Telêmaco Borba - PR

Quando Ortigueira tinha um dos IDHs mais baixos do Estado alguém quis dividir alguma coisa com a gente?”. Foi com esse questionamento que a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach, a Lurdinha (PPS), se posicionou sobre a partilha do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) da Unidade Puma, da Klabin, que fabrica celulose. A divisão dos impostos tem movimentado lideranças políticas.


A Unidade Puma é o maior investimento privado da história do Paraná e começou a ser construída em 2013 e inaugurada em 2016. Na época, as lideranças da região dos Campos Gerais já debatiam maneiras de dividir o imposto arrecadado pela indústria – 12 municípios da chamada ‘Cadeia da Madeira’ teriam direito a parte do bolo tributário por fornecer grande parte dos insumos consumidos no local. No entanto, um problema burocrático pode emperrar o processo de partilha dos valores


A expectativa é que apenas em 2018 a unidade industrial gere R$ 7 milhões em ICMS que deverão ser encaminhados à Ortigueira – esse é o primeiro ano que parte do imposto pago pela unidade industrial retorna ao município. “Este é um tema que está bem complicado [divisão do ICMS] e ainda não há nada de concreto. Caso não tenha algo no papel, eu não pretendo fazer a divisão”, contou a prefeita em entrevista concedida nesta quinta-feira (4).


Lurdinha cumpre o segundo mandato no comando da Prefeitura de Ortigueira após ser reeleita em 2016 e lembrou que por anos a cidade teve um dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Paraná. “Nossos índices tem melhorado agora, mas quando o município carecia de recursos para o desenvolvimento humano e estrutural ninguém quis dividir nada conosco”, criticou Lourdes. A gestora também contou que, caso haja uma decisão judicial, repassaria os recursos. 


A prefeita argumentou que caso não haja saída legal para a divisão, a partilha poderia trazer problemas ao município. “Na dúvida melhor não fazer”, disse. Lurdinha lembrou ainda que os R$ 7 milhões não são um valor tão expressivo quando se leva em conta a quantidade de municípios pleiteando parte dos recursos. “Como estão falando, parece ser muito mais dinheiro. Caso o Estado proponha um mecanismo que regulamente o pagamento, eu pago, caso contrário não”, defendeu a prefeita.


Outro argumento exposto pela prefeita foi a falta de recursos disponíveis no orçamento municipal. “Nós já temos porcentagens constitucionais de investimentos para a Saúde e Educação, sem contar o gasto com folha salarial dos servidores. O que sobra para eu investir na infraestrutura da cidade?”, lembrou a prefeita.


 

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